Termo de Adesão p/ Prevenção ao Abuso e Assédio Sexual no Ambiente Esportivo

Termo de Adesão - Veja aqui o documento original

 

TERMO DE ADESÃO ÀS AÇÕES PROPOSTAS PELO COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL PARA PREVENÇÃo AO ABUSO E ASSéDIO SEXUAL NO AMBIENTE ESPORTIVO

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO COM ARCO, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no 68.760.693/0001-54, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada CONFEDERAção, firma o presente TERMO DE ADESÃO, na presença do COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL (COB), associação sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o no 34.117.366/0001-67, sob as cláusulas e condições a seguir expostas:

CONFEDERAÇÃO, através deste Termo, se compromete a aderir ás ações propostas pelo COB para prevenção do abuso e assédio sexual no ambiente esportivo, tendo como público alvo atletas, profissionais da área técnica esportiva e demais profissionais atuantes na entidade.

Através deste documento, a CONFEDERAÇÃO concorda em realizar as seguintes ações:

  • Desenvolver um plano de ação com vistas á prevenção e tratamento das denúncias de assédio moral e sexual no ambiente esportivo;

  • Criar canais de comunicação eficazes e com regras claras de funcionamento, apuração e sanção de atos de assédio, que garantam o sigilo da identidade do denunciante;

  • Realizar treinamentos, palestras e cursos em geral para atletas, técnicos e demais profissionais atuantes na(s) modalidade(s) da CONFEDERAÇÃO;

  • Realizar treinamentos, palestras e cursos em geral para seu corpo de funcionários;

  • Capacitar os principais gestores da CONFEDERAÇÃO nos temas de abuso sexual, assédio sexual e

    assédio moral;

  • Capacitar os integrantes do serviço médico e assistencial, dos recursos e humanos e em cargos de chefia;

  • Estabelecer regras de conduta a respeito do assédio sexual nos regulamentos técnico-esportivos da

    CONFEDERAÇÃO;

  • Estabelecer regras de conduta a respeito do assédio sexual nas normas internas da instituição, prevendo

    inclusive as punições.

    As ações propostas tém por objetivo a preservação da dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento e o direito a um meio ambiente de trabalho e de prática esportiva sadio e seguro.